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SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA

DEJNANE VASCONCELOS COUTINHO

Telefone: (22) 2779-2324 / Ramal: 204

Email: semfaz@conceicaodemacabu.rj.gov.br

Endereço: Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova / CEP: 28.740-000

Horário de Funcionamento: 08:00h as 17:00h / Segunda a Sexta Feira

 

Atribuições:

Organizar, coordenar e controlar a administração financeira tributaria e fiscal do Município.

Manter adequado o sistema de controle contábil, apto a fornecer informações sobre a administração financeira, orçamentaria e patrimonial do Município.

Organizar e controlar o sistema de guarda e movimentação de valores.

Administrar o sistema tributário Municipal, estabelecendo normas de arrecadação e fiscalização das receitas próprias Municipais.

Fazer cumprir e fiscalizar, o cumprimento da legislação Municipal sobre licenciamento de qualquer natureza (Comercial, industrial, prestadores de Serviços e Ambulantes).

Coordenar a elaboração das propostas de orçamento anual, plurianual e de abertura de créditos adicionais, ao controle e acompanhamento da execução orçamentaria cabendo-lhe ainda a proposição de normas orçamentarias que devam ser observadas pelos demais órgãos Municipais.

Promover nos termos das legislações pertinentes as prestações de contas dos convênios, fundos e outros relativos aos recursos a eles vinculados, recebidos e aplicados.


 

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