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Macabu participa de Audiência Pública sobre Segurança

Publicado em 02/05/2016 00:00:00


ALERJ:  Macabu participa de Audiência Pública sobre Segurança  

Conceição de Macabu foi representada pelo Secretário Municipal de Segurança Pública, Wagner Azevedo, durante a Audiência Pública, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sobre o Estatuto das Guardas. Guardas Municipais de vários municípios estiveram presentes e o encontro foi debatido pela Comissão de Segurança Pública.   

Na ocasião, ficou definido que a Casa irá enviar uma indicação ao Governo do Estado, para implementação da Lei Federal 13.022/14, que criou o Estatuto das GMs, autorizando o uso de armas de fogo por seus agentes. No entanto, ficará a cargo do chefe do executivo, de cada município, a decisão sobre o armamento. Mas, haverá uma comissão para discutir com os prefeitos o cumprimento da legislação e a necessidade de capacitação adequada dos agentes.

De acordo com o argumento dos deputados, o município de Vila Velha, no Espírito Santo, serve de exemplo, pois, a GM utiliza armas há dois anos e houve uma redução significativa na violência.  A audiência foi conduzida pelo deputado Estadual, Bruno Dauaire.

 “A Guarda Municipal vem recebendo um novo efetivo e a cada dia tendo papel mais preponderante na administração pública. Por isso, achamos que é uma questão de justiça promover esse primeiro debate em busca de um novo modelo de estatuto. Em Macabu, a possibilidade de discutirmos sobre o uso de armas não letal, apenas”, disse o secretário.

O Prefeito Cláudio Linhares, por sua vez, frisa que fará uma audiência pública para discutir com a comunidade sobre o caso.

O prazo para o município se adequar à Lei é até o dia 08 de agosto de 2016.  

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