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Prefeitura realiza Audiência Pública de Prestação de Contas, referente ao tercei

Publicado em 02/03/2016 00:00:00


A Prefeitura de Conceição de Macabu realizou na noite desta segunda, dia 29, a Audiência Pública de Prestação de Contas, referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2015, em Audiência Pública, na Câmara de Vereadores. A ação teve como objetivo cumprir com a determinação da Lei Complementar 101/2000, artigo 9º, § 4 de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito Cláudio Linhares, que usa as audiências públicas de prestação de contas como ferramenta de gestão, desde seus dois mandatos anteriores, acredita que mais do que cumprimento de uma obrigação legal, é um importante momento de democracia.

“Nas audiências públicas, os cidadãos macabuenses podem acompanhar e avaliar o cumprimento das metas fiscais. Macabu tem dinheiro em caixa e não se contaminou com a epidemia da crise que vem assolando o país. Chegamos ao final do ano de 2015 com caixa satisfatório. É lamentável ver o Estado e o país passar por uma crise generalizada, principalmente, moral. O nosso país está doente. É difícil ver no horizonte algo que não seja problema. Mas, estamos orgulhosos, pois, o município não deve a ninguém e quem está apto a receber tem seu recurso à disposição”, disse o prefeito.

Estarrecido, Cláudio Linhares anunciou que recebeu uma ação civil de improbabilidade administrativa encaminhada pela juíza da comarca. “Com certeza, outros irão aparecer, afinal, estamos num ano eleitoral. Estou sendo indiciado num processo de improbabilidade, num valor de R$ 1.047,00. Engraçado, que aqueles que cobram por uma ação desse valor, esquece daqueles 1 milhão e quinhentos mil, da Funasa, que até hoje não apareceu. Entre outros milhões que foram roubados da prefeitura. Mas, não tem problema, estarei respondendo por essa ação. Estamos numa fase de disputa e nós estaremos prontos para esclarecer a respeito de qualquer cobrança”, comentou.    

Prestação de Contas - A previsão da receita inicial no 3º quadrimestre de 2015,  foi estimada na ordem de R$ 74.935.612,20 e sua realização no mesmo período, atingiu o montante Bruto de R$ 70.411.961,60.

Ao compararmos as receitas com as despesas liquidadas, que ocorreram no montante de R$ 70.411.961,60 e R$ 61.925.322,60, e que representa o percentual de 87,95% sobre a receita realizada, apuramos o Superávit Financeiro de R$ 8.486.639,00, o que demonstra que não estamos comprometendo mais do que arrecadamos.

Observa-se que as receitas foram realizadas em montante equivalente a R$ 70.411.961,60 enquanto as despesas empenhadas no montante de R$ 69.589.046,30 o que representa o percentual de 98,83%.  O resultado demonstra que o Município encerrou o 3º QUADRIMESTRE do ano de 2015, com SUPERÁVIT/ ORÇAMENTÁRIO no período, no valor de R$ 822.915,30.

As Despesas com Saúde e Ensino são prioridades de governo, disciplinadas pela CF/88 e por leis específicas que estabelecem percentuais mínimos de aplicação de 15% e 25% respectivamente. Da mesma forma a Despesa com Pessoal, também é disciplinada CF/88, e pela LRF, que estabelecem o limite máximo de 54% sobre a RCL para o Poder executivo, e 6% para o Poder legislativo.

As despesas com Pessoal e Encargos Sociais, cujo limite máximo estabelecido para o Poder Executivo é de 54% da Receita Corrente Líquida, e que sempre se apresentam como as mais significativas no conjunto das despesas orçamentárias, totalizaram no 3° QUADRIMESTRE de 2015, o valor  de R$ 32.362.476,50, correspondendo ao percentual de 52,26% , portanto dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal.

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