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Atenção, Contribuintes!!!

Publicado em 28/06/2017 23:44:51


A partir desta segunda-feira (26), as solicitações para concessão de Licença para estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços (Consulta prévia/ Alvará), para pessoas jurídicas passíveis de registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), não mais serão requeridas através de processo físico no Protocolo Geral da prefeitura, mas sim acompanhadas eletronicamente via REGIN, disponível na página da Prefeitura, através do ícone abaixo:
http://www.conceicaodemacabu.rj.gov.br/…/Alvar%C3%A1%20Onli…
As pessoas físicas que desejarem se inscrever no cadastro econômico como profissionais autônomos (Médicos, dentistas, engenheiros, motorista, etc.), ou ainda que se enquadrarem na modalidade de alvará rudimentar, bem como os microempreendedores individuais, continuarão solicitando a licença através de processo físico no Protocolo Geral da Prefeitura.
Também as pessoas jurídicas que fazem o registro da constituição da empresa apenas no cartório de RGI, continuarão solicitando a licença através de processo físico no Protocolo Geral desta Prefeitura.

http://conceicaodemacabu.rj.gov.br


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